Após 5 anos de tramitação no Congresso, a Lei 14.817/2024 visa valorizar profissionais da educação pública e enfrentar o déficit de professores previsto para 2040.
Na quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.817/2024, que estabelece as diretrizes para a valorização dos professores da rede pública.
Após 5 anos de tramitação no Congresso Nacional, a nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, visa assegurar plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, incluindo uma jornada de 40 horas semanais.
Direitos e benefícios assegurados
A lei abrange não apenas os professores, mas também outros profissionais detentores da formação requerida em lei, como diretores, administradores escolares, inspetores, supervisores, orientadores educacionais e aqueles com funções de suporte técnico e administrativo na área pedagógica.
O ingresso será exclusivamente por concurso de provas e títulos, com considerações para a progressão funcional periódica, desenvolvimento profissional, avaliação de desempenho, titulações e formação continuada, além da assiduidade.
Entre as garantias estabelecidas pela lei, está o asseguramento de um piso salarial atrativo e progressão que incentive a carreira. A jornada de trabalho de 40 horas semanais terá uma parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, integrando o trabalho individual à proposta pedagógica da escola. Adicionalmente, a legislação define condições ideais, como o número adequado de estudantes e turmas por profissional, além de um ambiente físico saudável e seguro.
O contexto atual da educação no Brasil enfrenta desafios significativos, como a escassez prevista de professores até 2040, conforme apontado pela pesquisa do Semesp, que representa mantenedoras de ensino superior do país. Com o envelhecimento da categoria docente e o desinteresse dos estudantes pelo magistério, a necessidade de profissionais qualificados torna-se ainda mais urgente.
